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ESTATUTOS
I - NOME E OBJECTIVOS
Artigo
1º A Associação é denominada de " Escola de Beneficência
Caridade Espírita " e tem a sua sede social no lugar da Meia Légua,
freguesia de Escapães, concelho de Santa Maria da Feira e durará por
tempo indeterminado a contar desta data.
Artigo
2º Constitui o seu objecto a Divulgação da Doutrina
Espírita, Assistência Social. Reuniões Culturais e Espíritas e seus
Cultos.
Artigo
3º A Associação não tem fins políticos nem lucrativos e
sujeitar-se-á aos ensinamentos de Allan Kardec e à disciplina da
Federação Espírita Portuguesa.
II - DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Artigo
4º São órgãos da Associação, a Assembleia Geral, a
Direcção e o Conselho Fiscal.
Artigo 5º A Assembleia Geral
reunirá em sessões ordinárias e sessões extraordinárias.
Artigo
6º A mesa da Assembleia Geral será constituída por
um presidente, um secretário e um vogal.
Artigo
7º As sessões ordinárias serão convocadas pelo
menos uma vez em cada ano, e destinam-se a aprovação do
balanço e contas e dar parecer sobre o trabalho exercido pela
Direcção.
As sessões
extraordinárias serão convocadas, sempre que a convocação seja
requerida, com um fim legítimo, por um conjunto de associados,
pertencentes aos sócios fundadores e beneméritos e nunca inferior a
um quinto do total destes dois.
Artigo
8º As convocações serão sempre feitas por
meio de aviso postal, expedido com antecedência mínima de oito dias,
para as moradas dos associados.
Artigo
9º Se à hora marcada não estiverem presentes pelo
menos metade dos sócios, a Assembleia dará início meia hora mais
tarde com os sócios presentes.
Artigo
10º A direcção será formada por sete membros e terá
a seguinte constituição:
Um presidente, um
vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais.
Artigo
11º A direcção reunirá pelo menos uma vez em cada dois
meses, a fim de elaborar e desenvolver os princípios doutrinários e
tomar todas as decisões que achar convenientes.
Artigo
12º De todas as decisões que envolvam alterações para a
normal actividade da Associação, só serão postas em vigor depois de
aprovadas por uma maioria absoluta dos elementos da direcção, e
serão sempre registados em acta, que será assinada por todos os que
votaram a favor.
Artigo
13º Compete ao presidente da direcção presidir e
coordenar aos trabalhos internos da Associação, assim como
representar esta em todos os actos que não envolvam qualquer tipo de
responsabilidades.
Artigo
14º Em todos os actos que envolvam responsabilidades para
com terceiros a Associação ficara obrigada com a assinatura conjunta
do presidente da direcção e uma dos demais elementos que compõem a
direcção.
Artigo
15º O Conselho Fiscal será constituído por três
elementos, e reunirá uma vez em cada ano a fim de elaborar o seu
parecer sobre as contas da Associação.
Artigo
16º Nenhum membro dos órgãos sociais será remunerado, ou
receberá qualquer compensação monetária pelo exercício das suas
funções tanto dentro da Associação como fora dela.
Artigo
17º Se por algum motivo for atribuída qualquer
compensação monetária por Entidade Pública ou Privada, a qualquer
membro dos órgãos sociais, no exercício das funções que lhe
competem, aquele ficará obrigado a restituir o benefício à
Associação, sob pena de ser excluído e não poder fazer parte dos
órgãos estatutários como dos seus associados.
III - FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO
Artigo 18º O funcionamento interno da Associação
será feito segundo um regulamento interno, a ser posto em prática
pela direcção.
Artigo
19º Os trabalhos internos serão de dois tipos:
Públicos e Privados.
Aos trabalhos públicos poderão assistir todas as pessoas em geral,
que dentro da ordem e do respeito se comportem como tal.
Aos privados só poderão assistir os que forem admitidos pela
direcção.
Artigo
20º Os trabalhos a realizar versarão sempre o estudo da
Doutrina Espírita.
IV - DOS SÓCIOS
Artigo
21º A Associação será constituída por um número ilimitado
de pessoas, que, se o pretenderem poderão pedir a sua admissão como
sócios.
Artigo
22º A associação terá três tipos de sócios: Fundadores,
Beneméritos e Comuns.
Artigo
23º Pertencem aos sócios Fundadores todos os que
outorgaram a escritura desta Associação.
Pertencem aos sócios
Beneméritos todos os que pertencendo aos comuns, forem propostos
para a sua admissão aos Beneméritos por qualquer membro dos órgãos
estatutários e tenham obtido a aprovação da direcção.
Pertencem aos comuns,
todos os que requeiram a sua admissão pela primeira vez.
Artigo
24º Todos os sócios contribuirão com uma quota mensal, de
um valor que desejarem.
Artigo
25º Só poderão votar em Assembleia Geral os sócios que
tiverem as suas quotas em dia. Entende-se por quota em dia a quota
do mês anterior à data da Assembleia e com as anteriores em dia.
Artigo
26º A admissão de qualquer sócio far-se-á por meio de
proposta e só se tornará definitiva, depois de aprovada pela
direcção e será sempre admitido nos sócios comuns.
Artigo
27º Se pela sua conduta, algum sócio merecer reparos da
direcção, e esta depois de o ter admoestado, a sua conduta continuar
sem alteração, a direcção poderá excluir aquele sócio, não havendo
qualquer tipo de recurso, podendo, no entanto, assistir aos
trabalhos públicos.
V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo
28º Os órgãos sociais serão eleitos em Assembleia Geral
por um período de três anos.
Artigo
29º Só poderão candidatar-se, as listas compostas pelo
menos por três quartas partes dos sócios fundadores e beneméritos.
Artigo
30º Os elementos que pertenceram aos órgãos sociais, cujo
mandato terminou, só poderão candidatar-se por mais um mandato,
salvo se as suas candidaturas forem apoiadas pelo menos, por uma
maioria de dois terços dos sócios fundadores e beneméritos.
Artigo
31º No caso de a Associação possuir algum património e no
caso desta vier a ser dissolvida por qualquer motivo, ou não haver a
sua continuidade para os fins previstos nos seus estatutos, todos os
seus haveres passarão integralmente para a Federação Espírita
Portuguesa, ou no caso de esta já não existir, para o órgão máximo
que represente em Portugal a Doutrina Espírita.
Artigo
32º A alteração destes estatutos poderão ser alterados em
qualquer altura, mas só com a aprovação de dois terços dos sócios.
Artigo
33º No que estes estatutos sejam omissos, e não
contrariar as disposições legais em vigor, rege o Regulamento
Interno Especial, cuja aprovação e alteração são da competência da
Assembleia Geral. |
